Após denúncias de insuficiências de vagas nas creches de Manaus, a vereadora Thaysa Lippy (PP) apresentou requerimento nº 2088/2024, nesta quarta-feira (28/02), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), pedindo esclarecimentos à Secretaria Municipal de Educação (Semed) sobre a portaria que regulamenta os trabalhos dos mediadores nas salas de aulas das escolas do município.
Além das informações sobre a portaria, a vereadora também solicita o quantitativo de crianças abarcadas pela Avaliação Multiprofissional, o tempo médio de duração do processo, a lista dos profissionais de apoio escolar com suas respectivas qualificações e os canais de acompanhamento processual para os pais saberem a situação da demanda, com fulcro no art. 168 do Regimento Interno da Casa Legislativa.
Ainda na terça-feira (27/02), a vereadora denunciou que a ausência e despreparo de mediadores nas salas de aula das escolas públicas do município está fazendo com que crianças e jovens autistas sejam levados às delegacias de menores infratores.
“Essa situação é gravíssima”, frisa a parlamentar, que recebeu depoimentos de mães que tiveram que buscar seus filhos em delegacias, porque a rede de ensino considera a deficiência desses alunos como agressiva.
“Eu clamo pelo bom senso dos senhores, porque o despreparo do Poder Público já está literalmente virando caso de polícia e os nossos menores não podem sofrer com isso. Gente, como é que um estudante do ensino médio vai ser mediador de uma criança autista? Isso é sério, isso é grave. Estão brincando com as nossas crianças, com os nossos deficientes. Isso é um absurdo. Isso tem que ser denunciado pro Ministério Público. A sociedade precisa saber que é assim que a Semed trata uma criança com deficiência”, afirmou a vereadora.
Atualmente, segundo a parlamentar, na Semed, existem 1,5 mil “mediadores” no sistema de ensino. Essa função, no entanto, segundo a vereadora, está sendo ocupada por estagiários que podem assumir o cargo a partir do 4º período do ensino superior.
A parlamentar também disse que vem recebendo várias denúncias em seu gabinete de mães de crianças autistas que estão tendo dificuldades de obter avaliação multiprofissional pela Semed para obtenção de mediadores em sala de aula.
De acordo com a vereadora, a Semed publicou no ano passado a Portaria nº 2536/2023-SEMED/GS, que institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Avaliação Multiprofissional como único instrumento para encaminhamento do profissional de apoio escolar.
Com isso, os pais relatam que estão esperando até o presente momento seu agendamento e não estão obtendo retorno, sendo que o ano letivo já se iniciou e consequentemente os discentes estão sendo prejudicados.
Texto: Assessoria de Comunicação da vereadoraFoto: Mauro Pereira – Dicom/CMM