Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Accept
Informe da Cidade
Facebook Like
Twitter Follow
Instagram Follow
Informe da CidadeInforme da Cidade
Pesquisar
  • Principal
Follow US
© Foxiz News Network. Ruby Design Company. All Rights Reserved.
Nacional

Projeto suspende norma que acabou com benefício tributário para inversor fotovoltaico

22 de abril de 2025
Compartilhar

22/04/2025 – 15:02  

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Delegado Caveira é o autor da proposta

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 107/24, em análise na Câmara dos Deputados, suspende resolução do governo, de 2024, que revogou regimes de ex-tarifários para inversores fotovoltaicos.

O ex-tarifário (sigla para exceção tarifária) é um mecanismo que permite a isenção temporária do Imposto de Importação (II) para os bens de capital e de informática.

Até a Resolução Gecex 573/24, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a importação dos inversores fotovoltaicos recebia esse benefício fiscal.

O inversor é um item indispensável no sistema de energia solar, convertendo a energia elétrica gerada pelos painéis de corrente contínua para corrente alternada, utilizada na rede elétrica.

Risco
A revogação dos ex-tarifários para inversores fotovoltaicos é criticada pelo deputado Delegado Caveira (PL-PA), autor do projeto. Segundo ele, a decisão do governo vai comprometer a expansão da energia solar no Brasil, podendo levar ao cancelamento de projetos já contratados.

“Estamos diante do risco iminente de perda de cerca de mais de R$ 20 bilhões em investimentos, os quais são fundamentais para impulsionar o crescimento e a expansão do setor de energia solar no Brasil”, alerta Caveira.

Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Assuntos Nacional
Compartilhar este artigo
Facebook Twitter Email Copy Link Print
Painel Informe Manaus de Satisfação: Gostou da matéria?
Love0
Angry0
Wink0
Happy0
Dead0

Você pode gostar também

Nacional

Comissão aprova aumento da pena para o crime de pornografia digital

4 de julho de 2025
Nacional

Comissão aprova projeto para garantir contrato em braile para pessoa com deficiência visual

4 de julho de 2025
Nacional

Comissão aprova responsabilidade de redes sociais sobre conteúdo ofensivo a crianças e adolescentes

4 de julho de 2025
Nacional

Comissão aprova autorização para motorista de aplicativo parar em qualquer local para passageiro com necessidade especial

4 de julho de 2025
Nacional

Comissão aprova princípios de inclusão digital e acessibilidade na telessaúde

4 de julho de 2025
Nacional

Comissão aprova competência de conselhos tutelares para prevenção de suicídios de crianças

4 de julho de 2025
Informe da CidadeInforme da Cidade