A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) participou, na manhã desta segunda-feira, 14/4, da audiência pública “Propostas e Soluções para a Qualidade da Água e Gestão de Resíduos Sólidos no Amazonas”, promovida pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
Durante o evento, o diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, destacou a atuação da agência na fiscalização e regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Manaus, além da participação na construção do novo Plano Municipal de Saneamento Básico, coordenado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima).
O dirigente relembrou o histórico da regulação do saneamento, que passou do Estado para o município em 2018, permitindo avanços como a ampliação do sistema de abastecimento de água, o qual se encontra universalizado com mais de 99% da população da capital atendida pelo serviço e do aumento da cobertura do serviço de coleta e tratamento do esgoto que está em aproximadamente 34%.
“Apesar de mais de 34% da população já ter acesso à rede de esgoto, o desafio ainda está na baixa adesão à interligação domiciliar, o que contribui para ligações irregulares à rede de drenagem”, alertou Elson.
Segundo a Lei 11.445/07, todos os imóveis em áreas urbanas, como casas, apartamentos e estabelecimentos comerciais, estão obrigados a se conectarem às redes de esgoto disponíveis. O prazo máximo para realizar a interligação é de até um ano por parte dos usuários.
Sobre a questão dos resíduos sólidos, o representante da Ageman informou que tão logo seja concluído o Plano Municipal de Saneamento Básico, a agência passará a regular e fiscalizar também a questão dos resíduos sólidos que atualmente está sob a gestão da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp).
Durante a audiência, a Ageman reforçou o compromisso com a fiscalização do contrato de concessão e a orientação dos usuários, além de manter a Ouvidoria como canal para denúncias e reclamações.
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Texto – Tereza Teófilo/Ageman
Foto – Tiago Corrêa/UGPE