A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta quarta-feira (06/03), um Projeto de Resolução que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais pessoas atípicas, no âmbito da Casa Legislativa.
A proposta é do vereador Peixoto (Agir36) e tem como foco discutir, defender e apresentar propostas legislativas que contribuam para o aprimoramento da assistência à pessoa com TEA e suas famílias.
Para o propositor, o grupo também contribuirá com a fiscalização da atuação do município em relação ao assunto e às legislações vigentes. Para Peixoto, o objetivo é debater o tema no sentido de oferecer um serviço público mais eficiente.
“A frente pretende contribuir com a cidade e com a população englobada, a fim de proporcionar um atendimento adequado quanto aos serviços, públicos e privados, de saúde e educação, o que, hoje, infelizmente, ainda é necessário mudanças”.
Frente Parlamentar – Caso seja aprovada, a Frente Parlamentar será composta por um colegiado de vereadores, que atuarão na apresentação de temáticas e projetos, além da realização de ações, como seminários, audiências públicas, palestras, conferências e outras atividades.
Com a votação, o Projeto de Resolução n.º 002/2024 segue para apreciação da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Atuação – Além de autor do Projeto, Peixoto é o secretário estadual do autismo do Agir36. A função o coloca como representante do partido em ações que gerem a promoção do assunto na CMM e no município.
O Agir36 é conhecido, nacionalmente, como o partido do autista. A sigla tem um trabalho amplamente ligado ao tema e atua com o objetivo de se dedicar a promover a inclusão, os direitos e o bem estar de pessoas autistas.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Diego Caja