Considerada a principal comissão da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) recebeu 1.338 proposituras para análise e conduziu um total de 39 reuniões em 2023, sendo considerado um recorde nas atividades dos últimos anos da comissão. A CCJR concluiu os trabalhos nos dois últimos biênios, ou seja, em quatro anos, com 2.762 projetos analisados, uma média de 690 proposituras apreciadas ao ano.
Presidida pelo deputado estadual Delegado Péricles (PL), a CCJR, que conta com mais seis parlamentares como membros e outros três como suplentes, é a “porta de entrada” de toda matéria legislativa que tramita na Casa. O deputado Péricles destacou o trabalho recorde realizado este ano por todos os membros da CCJR, atribuindo o bom resultado de 2023 à implantação das sessões virtuais.
“A CCJR vem realizando um trabalho sério e efetivo ao longo dos últimos cinco anos. Este ano conseguimos manter o fluxo de trabalho, após implementarmos as sessões virtuais, o que resultou nesse dado recorde de projetos analisados. Em 2024 iremos seguir os trabalhos de forma concreta, com o mesmo ritmo de 2023, para mantermos a celeridade na análise dos projetos na Aleam”, pontuou, ressaltando o fortalecimento da comissão que zela pela legalidade e constitucionalidade dos projetos apresentados pelos parlamentares na Aleam.
Dados
Dentre as 1.338 proposituras analisadas, incluindo Projetos de Lei Ordinárias, Projetos de Resolução Legislativa, Projetos de Leis Complementares, de Decretos Legislativos e Proposta de Emenda à Constituição, 1.031 receberam aprovação com pareceres favoráveis dos membros da comissão, seguindo o processo legislativo e sendo encaminhados à respectiva comissão temática. Desses, 307 projetos foram arquivados devido a algum vício ou inconstitucionalidades identificadas.
Além disso, a CCJR conduziu um total de 29 Reuniões Ordinárias, cinco Reuniões Extraordinárias e cinco Reuniões Virtuais, utilizando o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Relatorias
Sobre o quantitativo de pareceres relatados pelos membros da comissão, o presidente da CCJR, deputado Delegado Péricles, foi relator de 380 projetos; a deputada Débora Menezes, vice-presidente da Comissão, foi designada relatora em 142 projetos; já a deputada Alessandra Campêlo foi designada relatora em 121 projetos; o deputado Carlinhos Bessa ficou responsável em elaborar o parecer de 207 projetos; o deputado Felipe Souza foi designado relator em 164 projetos; o deputado Thiago Abrahim relatou 129 projetos, e deputado Wilker Barreto analisou 142 projetos.
Sobre a CCJR
Desde 2019, com a aprovação do Projeto de Resolução Legislativa nº 50/2019, todas as matérias, ainda em regime de urgência, passarão obrigatoriamente pelo crivo da CCJR antes de seguir para as demais comissões no trâmite legislativo e, finalmente, ser apreciado em plenário pelos deputados.
A CCJR tem como atribuições verificar o aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de proposições sujeitas à apreciação da Assembleia Legislativa e de matérias que lhe sejam encaminhadas; estabelecer direitos e garantias fundamentais, a organização do Estado e de seus poderes e as funções essenciais à justiça; verificar a criação, incorporação, fusão, subdivisão, desmembramento e intervenção estadual em Município, e por fim, a redação final de proposições.