Colegiado da Prefeitura de Manaus, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) fez a análise de 63 processos em fevereiro de 2025, uma alta de 70,2%, comparando com o mesmo período do ano anterior, quando entraram na pauta 37 procedimentos. As reuniões ordinárias do CMDU ocorrem sempre às quartas-feiras (exceto feriados e pontos facultativos), às 14h.
O conselho integra o sistema de licenciamento urbano municipal e entre suas competências estão o acompanhamento da implementação do Plano Diretor da cidade e a deliberação, dentro do Poder Executivo, sobre projetos de lei, planos, programas e projetos relativos ao desenvolvimento urbano da capital.
Em fevereiro, dos 63 processos analisados, 50 tiveram votos pelo provimento integral (79%), um foi deferido parcialmente (2%) e 12 foram indeferidos (19%). No bimestre, foram analisados 73 processos, sendo 57 pelo deferimento (78%), um pelo parcial (1%) e 15 foram indeferidos (21%).
“O CMDU faz análise de processos desde licenças, Habite-se, renovações e certidões de licenciamento e medidas compensatórias que tramitam no Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), com atendimento ao Plano Diretor e a legislação vigente”, afirmou o presidente do conselho, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade.
Em 2024
De janeiro a dezembro de 2024, o CMDU fez a análise de 563 processos, sendo a maioria, 74%, com decisão pelo deferimento (419 processos), apenas 16% indeferidos (91) e 9% com provimento parcial (53).
Do total analisado no período, 38,9% são relacionados a processos de regularização e Habite-se (219); seguido de certidões em geral, com 37,3% (210); e aprovação de projetos, com 15,1% (85).
As reuniões são virtuais e realizadas sempre às quartas (exceto feriados e pontos facultativos) e requerentes dos processos em pauta podem participar, entrando em contato com o colegiado, pelo e-mail cmdu.implurb@pmm.am.gov.br, caso tenham interesse.
A composição do grupo é de representantes de 18 entidades civis e públicas. Em todo encontro, um participante de cada entidade deve compor a plenária, somando 18 conselheiros e respectivos suplentes.
Atividade
O conselho foi criado pela Lei Orgânica do Município (Loman), no artigo 221, tendo funções normativas, disciplinares e deliberativas sobre as questões relativas aos sistemas, serviços e ordenação do espaço urbano, considerando a legislação em vigor e o Plano Diretor da cidade.
O colegiado ainda delibera sobre os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), parte integrante do Implurb.
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Texto – Claudia do Valle/Implurb
Fotos – Maxwell Oliveira/Implurb