Lei de Jander Lobato para rastrear sinais precoces de TDAH em crianças é sancionada em Manaus

A Prefeitura de Manaus sancionou a Lei nº 3.464/2025, de autoria do vereador Jander Lobato (PSD), que estabelece a aplicação do questionário SNAP-IV para rastrear sinais precoces do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) em crianças de 16 a 30 meses.
A medida será implementada em unidades de saúde e creches municipais, reforçando a importância do diagnóstico precoce na qualidade de vida das crianças afetadas.
A nova legislação segue o modelo da Lei nº 2.411/2019, que tornou obrigatória a aplicação do questionário M-Chat para o rastreio do Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é ampliar a identificação de crianças com possíveis transtornos neurobiológicos, permitindo intervenção precoce e suporte adequado para seu desenvolvimento.
O TDAH é uma condição de origem genética que se manifesta na infância e pode persistir ao longo da vida. Seus sintomas incluem desatenção, inquietude e impulsividade. Estudos demonstram que a prevalência do transtorno é semelhante em diversas regiões do mundo, reforçando que sua ocorrência não está ligada a fatores culturais ou psicológicos.
O questionário SNAP-IV foi desenvolvido a partir dos critérios do Manual de Diagnóstico e Estatística de Transtornos Mentais (DSM-IV) e validado por instituições brasileiras, como a UFRJ e a UFRGS. A ferramenta auxilia na triagem inicial, podendo ser aplicada em ambientes educacionais e de saúde para identificar crianças que necessitam de avaliação especializada.
O vereador Jander Lobato destaca que a aplicação do SNAP-IV é um passo importante para garantir atendimento especializado e suporte adequado às crianças com TDAH.
“Essa lei representa um avanço significativo na identificação precoce do TDAH, permitindo que as crianças recebam o suporte necessário desde cedo. Dessa forma, podemos melhorar sua qualidade de vida e contribuir para um desenvolvimento mais equilibrado”, afirmou o parlamentar.
No entanto, Jander reforça que o questionário é apenas uma triagem inicial e que o diagnóstico definitivo deve ser realizado por profissionais especializados, como neurologistas e psiquiatras, por meio de avaliação clínica detalhada.
Texto: Léia Zagury (assessoria de imprensa do parlamentar)
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