De fevereiro a julho deste ano, a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), já licenciou quase 11 mil metros quadrados de novas obras dentro do sistema do Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF). Neste período, foram expedidos 45 alvarás no novo formato, com uma média de 242,2 metros quadrados por processo.
Após o pagamento do boleto e o tempo para emissão do alvará, o sistema teve um tempo médio para processar o documento de apenas 10,62 minutos. O menor tempo foi de um minuto, e o maior de 46 minutos. No formato de alvará convencional, o tempo médio pode chegar até a 21 dias, em razão de análise pelas equipes técnicas.
O ACMF trouxe uma inovação importante para o licenciamento urbanístico em Manaus, com um processo automatizado, on-line e autodeclaratório, destinado a obras de até 750 metros quadrados, com até quatro pavimentos, classificadas como tipo 1 e tipo 2 (baixo impacto). Essa modalidade abrange construções unifamiliares, multifamiliares, comerciais, de serviços, industriais e de uso misto.
“Sob a gestão do prefeito David Almeida, Manaus vive uma verdadeira transformação no licenciamento urbano. O Alvará de Construção Mais Fácil tornou-se mais acessível, ágil e econômico, oferecendo ainda um desconto de 20% para pagamentos à vista”, destacou o diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente.
Automatização
Os documentos expedidos foram totalmente automatizados, realizados de forma on-line e com os recursos previstos na legislação, incluindo descontos de pagamento nas taxas. O sistema tem mais de 300 pessoas treinadas por profissionais do Implurb, para usar o procedimento, que permite ao requerente, devidamente habilitado, que possa ter um tempo médio em até duas horas para emitir o alvará (incluindo neste prazo a emissão do DAM/Documento de Arrecadação Municipal, o pagamento da taxa e a baixa no sistema bancário).
“São projetos que levam menos de duas horas para que o interessado alimente o sistema, faça o preenchimento dos dados e emita o boleto. É uma ferramenta superamigável e já treinamos mais de 300 profissionais, construindo uma nova dinâmica na prefeitura. O tempo depende do usuário, uma vez que o sistema é todo automatizado e parametrizado com as leis urbanas e o Plano Diretor”, afirmou Valente.
Cadastro
Para ter acesso ao sistema, os profissionais habilitados a fazer os licenciamentos no modelo autodeclaratório, arquitetos e engenheiros, vão precisar ter credenciamento do responsável técnico, usando certificado digital (token). Os certificados funcionam em sistema operacional Windows.
Podem ser responsáveis técnicos de projetos do ACMF os profissionais legalmente habilitados. Eles farão inicialmente o cadastro no sistema, informando dados básicos de identificação, endereço de correspondência e contato. O sistema, em si, é muito intuitivo e simples, dependendo da inclusão dos dados da obra.
Com fluxo contínuo para preenchimento simples e tendo uma sequência lógica de análise e inclusão de documentos solicitados, o sistema do novo alvará tem itens parametrizados do Plano Diretor, como afastamento, gabarito, taxa de ocupação, permeabilidade, vaga de estacionamento, entre outros itens em vigor.
Por ser autodeclaratório, todas as informações são de responsabilidade dos técnicos que assinam o projeto. Caso constatado declarações falsas ou omissões de informações relevantes, será oficiado ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) para apuração da responsabilidade profissional, bem como será informada a autoridade policial para apurar casos que configurem ato ilícito. Durante o processo é permitido a substituição de responsável técnico.
Descontos
Além do ineditismo da automação para o licenciamento urbanístico, o ACMF tem desconto de 20%, a partir do decreto 5.750, assinado pelo prefeito David Almeida. Os descontos serão concedidos exclusivamente para os pagamentos em parcela única.
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Texto – Claudia do Valle/Implurb
Fotos – Maxwell Oliveira e Divulgação/Implurb