A Prefeitura de Manaus expandiu a faixa de isenção e imunes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2025, beneficiando um total de 60.157 imóveis, conforme dados da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef). Esse número representa um aumento superior a 70% em relação a 2024, quando 30.208 imóveis foram isentos.

De acordo com Arminio Pontes, subsecretário da Receita da Semef, a ampliação da isenção foi possível graças a medidas como a alteração do artigo 41 da Lei nº 1.628/2011, que elevou o limite de isenção de uma para duas Unidades Fiscais do Município (UFMs). “Essa mudança garante que mais cidadãos possam se beneficiar”, explicou Pontes.

Para ter direito à isenção, o imóvel deve ser exclusivamente residencial, o contribuinte não pode possuir outra propriedade e o valor venal do imóvel não pode ultrapassar 1.000 UFMs (R$ 145.370,00 em 2025).

Outra iniciativa importante foi a edição do Decreto nº 6.039/2024, que concede isenção de IPTU por mais cinco anos a contribuintes inscritos no CadÚnico e beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida.

“Em consonância com a determinação do prefeito David Almeida, buscamos promover a justiça fiscal em nossa cidade, oferecendo isenção à população menos favorecida e aplicando uma cobrança justa e adequada aos contribuintes com maiores recursos”, concluiu o subsecretário da Semef.

Tributáveis

Neste ano, foram registrados na base de cadastros imobiliários do município 507.926 imóveis tributáveis, resultando em um lançamento de R$ 691,1 milhões. Esse valor representa um aumento de aproximadamente 5% em relação ao exercício anterior.

O Decreto nº 6.068, de 9 de janeiro de 2025, que regulamenta o lançamento e o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de 2025, prevê descontos de até 15% para os contribuintes que optarem pelo pagamento do IPTU em cota única.

O desconto varia de acordo com o tipo de imóvel: 10% para imóveis não edificados, residenciais ou mistos; 15% para imóveis não residenciais. Contribuintes de imóveis não residenciais que optarem pelo parcelamento também terão direito a um desconto de 5%.

O IPTU 2025 poderá ser pago em cota única ou em até 10 parcelas mensais e sucessivas. A cota única ou primeira parcela se dará no dia 31 de março. O valor mínimo de cada parcela é de 0,5 Unidade Fiscal do Município (UFM).

Acesse o portal Manaus Atende para consultar sua notificação de lançamento do IPTU 2025 por meio do endereço eletrônico: http://manausatende.manaus.am.gov.br.

IPTU Digital

Além dos descontos para pagamento em cota única, o contribuinte ainda pode garantir um desconto extra de 2% sobre o lançamento aderindo ao IPTU Digital, uma facilidade que substitui o antigo carnê impresso.

Com essa inovação, os contribuintes poderão acessar seus dados tributários a qualquer momento, consultar valores, emitir comprovantes de pagamento e quitar o imposto diretamente pelo aplicativo Manaus Atende, já disponível nas plataformas Google Play (Android) e Apple Store (iOS).

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Texto – Anderson Farias / Semef

Fotos – Divulgação / Semcom