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Legislativo Municipal

Professora Jacqueline indaga a Semed sobre não pagamento do Fundeb

5 de janeiro de 2024
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Na primeira semana do mês de janeiro, a vereadora Professora Jacqueline (União Brasil) juntamente com outros parlamentares que compõem a 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM), formalizaram pedido à Secretaria Municipal de Educação (Semed). O cerne da solicitação foi a busca por esclarecimentos acerca do não pagamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) aos servidores da educação municipal no ano de 2023.
O não pagamento do abono salarial gerou inquietação entre os servidores da área educacional. Em uma entrevista concedida a uma rádio local, o prefeito de Manaus discorreu sobre as razões que levaram à ausência de sobras do Fundo no ano anterior. Ele destacou que os montantes foram direcionados para quitar pendências acumuladas, tais como correções, datas-bases e progressões salariais atrasadas dos profissionais da educação.
Diante desse cenário, a Professora Jacqueline, representante da classe educadora, expressou preocupação e espera por esclarecimentos por parte da Semed para entender a destinação dos recursos do Fundeb e a ausência do pagamento do abono aos professores, visando garantir transparência e valorização dos profissionais que desempenham papel fundamental na educação do município.
“A decisão da Gestão Municipal de não efetuar o pagamento do abono do Fundeb aos professores da rede pública municipal de ensino é lamentável, tendo em vista que todos deram o seu melhor para alcançar os resultados que dão destaque a Semed através das avaliações do SAEB. Consideramos inaceitável a justificativa de falta de recursos diante de uma redução nos repasses de apenas 5%. Essa atitude desrespeita não somente os educadores, mas compromete o compromisso essencial com a educação básica”, justifica Jacqueline.
O documento oficial, identificado como ofício n° 344/2023, requisita à Semed a prestação de informações detalhadas. Dentre os pontos solicitados estão o montante recebido a título do Fundeb em 2023, a especificação dos destinos desses recursos e os critérios adotados para sua alocação. Além disso, há a demanda por uma justificativa que explique a não priorização do pagamento do abono aos professores da rede pública municipal.
Texto e foto:  Assessoria de Comunicação da vereadora
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Assuntos Câmara Municipal de Manaus - CMM, Estado do Amazonas
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