Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, na manhã desta quarta-feira (07/02,) durante a primeira Sessão Ordinária de 2024, mais de 20 Projetos de Lei. Um deles, o PL nº 619/2023, de autoria do Executivo Municipal, que prevê o pagamento de um auxílio financeiro aos candidatos do concurso para a Guarda Municipal de Manaus, seguiu à sanção do Prefeitura de Manaus.
A matéria prevê que o candidato que estiver frequentando o Curso de Formação da Guarda Municipal receberá, mensalmente, apenas durante a realização do curso, uma bolsa auxílio de 50% da remuneração inicial do cargo, de natureza indenizatória, desde que não haja, nesse período, qualquer vínculo empregatício com o município.
Empreendedorismo – Outro projeto que teve o parecer aprovado foi o de nº 406/2021, de autoria do vereador William Alemão (Cidadania), que institui o “Programa Bairro Empreendedor”.
De acordo com o texto, o programa deverá ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi).
Com o parecer aprovado, o projeto segue para a 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
Castração – O Projeto de Lei nº 409/2023, de autoria do vereador Kennedy Marques (PMN), que prevê a criação de uma campanha permanente de castração gratuita de animais de rua, avançou à 6ª Comissão de Saúde.
Segundo o projeto, a ação será realizada por estabelecimentos veterinários de origem privada dedicado a esse serviço específico.