Cumprindo normas e leis específicas, além do próprio Plano Diretor de Manaus, a vistoria técnica em construções é um dos serviços realizados pela Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). Neste ano, a Gerência de Levantamento Técnico (GLT) já realizou mais de 230 vistorias, promovendo o monitoramento das obras licenciadas na capital.
A importância do serviço se destaca por garantir a conformidade com as normas urbanísticas; evitar construções irregulares que possam comprometer a segurança e a qualidade de vida dos cidadãos; identificar e corrigir problemas antes que se tornem mais graves; reduzir custos e melhorar a eficiência dos projetos, além de contribuir para o desenvolvimento urbano sustentável.
A vistoria técnica em construções civis é um processo de inspeção realizado, por profissionais qualificados, para verificar o estado de uma obra; garantir que a obra atenda aos requisitos de segurança, qualidade e normas técnicas; e uma ação preventiva que visa garantir a conformidade do projeto com a execução e a segurança do futuro uso da construção. As vistorias são realizadas para aprovação e licença de obra, renovação de alvará, Habite-se, e regularização e Habite-se.
Segundo a gerente do GLT, Marcela Brasil, ao apresentar o projeto junto ao Implurb, o requerente envia um laudo de responsabilidade técnica da construção, no qual se responsabiliza por declarar que tudo está em conformidade com o projetado, assinado por engenheiro ou arquiteto. “Caso se identifique alguma irregularidade, vamos proceder com uma vistoria no local da obra”, afirmou.
A abordagem proativa ajuda a assegurar que as construções sejam realizadas de maneira responsável e sustentável. A GLT desempenha um papel fundamental no desenvolvimento urbano de Manaus, realizando vistorias essenciais de levantamento técnico de obras, vias e edificações, seguindo leis específicas ainda, como a Norma Brasileira Regulamentadora (NBR), que estabelece diretrizes, conceitos e procedimentos para a inspeção predial.
Seja para prédios comerciais, residenciais ou industriais, a vistoria técnica não deve ser encarada como um entrave burocrático, mas como um passo essencial para assegurar que todas as instalações estejam em condições adequadas de uso e manutenção.
Modelo
No site do Implurb há o modelo de laudo de vistoria para aprovação e licença, reformas e demais serviços, que deve ser assinado por um profissional habilitado no processo, como engenheiros e arquitetos. O documento serve para vistorias para obras não iniciadas, incluindo uma sequência de fotos da testada do lote, da caixa-viária e do fundo do imóvel. Para obras já iniciadas são solicitadas mais fotos, demonstrando a disposição da obra em relação aos limites do lote e respectivo logradouro público; imagens internas dos ambientes construídos e fotos externas para conferir a volumetria da construção.
As equipes da gerência fazem vistorias de segunda a quinta-feira, das 8h30 às 12h30.
“A partir dos laudos fazemos uma triagem das informações e das fotos apresentadas, verificando volumetria, dados de georreferenciamento internos e os dados do projeto. Se existir algum desacordo, realizamos a vistoria técnica. Identificada a irregularidade, emitidos uma informação e ela é enviada para a Divisão de Aprovação de Projetos (Diap) para análise, que vai decidir se será enviado para fiscalização e quais sanções podem ocorrer, como suspensão do alvará de construção ou de uma renovação de alvará, além da necessidade urgente de adequação do projeto”, afirmou Marcela.
Serviços
Além da vistoria técnica regular, a GLT faz levantamentos de informação para verificar regularidade de estacionamentos e de conferência de anuência de moradores, para processos de emissão de Certidão de Informação Técnica (CIT). A anuência é conferida a partir da legislação em vigor, especialmente com a verificação do raio de distância entre os lotes.
Para mais informações, a GLT pode ser contatada pelo telefone 3625-5025, e-mail glt.implurb@manaus.am.gov.br, e atende presencialmente das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira (exceto feriados e pontos facultativos).
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Texto – Yasmin Ferreira/Implurb
Fotos – Maxwell Oliveira/Implurb