Durante Sessão Plenária nesta quarta-feira (03/04), o vereador William Alemão (Cidadania) votou contra o Regime de Urgência na tramitação de um Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que concede 1,25% de reajuste aos profissionais da educação.
De acordo com o artigo 64 da Lei Orgânica do Município (Loman), havia a possibilidade do PL tramitar em Regime de Urgência, mas por um voto de diferença, sendo 18 votos a favor e 19 contrários, os vereadores decidiram que a categoria deve ser ouvida e o PL seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
“A proposta equivale a R$ 30, ou seja, a correção equivale a menos da metade da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que teve alta de 3,86% até fevereiro. É um absurdo e não tem como essa proposta tramitar em Regime de Urgência, principalmente porque a categoria não concorda com a proposta”, argumentou o vereador.
Reajuste – Segundo o parlamentar, desde o ano passado a categoria luta por um reajuste compatível com perdas ocasionadas pela inflação e discorda das propostas de reajuste ofertadas pelo Executivo Municipal.
O vereador relembra que a categoria pleiteava um reajuste de 15%, contudo, aceitou a contraproposta que fixava o aumento de apenas 4,5%.
O sindicalista da categoria, Lambert Melo, explicou que somente a data base representava 3,83%, ou seja, na prática a proposta do Executivo Municipal era de apenas 0,67%.
“Tínhamos uma esperança em ampliar o diálogo com a Prefeitura de Manaus sobre os reajustes e o pagamento do Fundeb, mas isso não está se concretizando”, criticou o educador.